Política de Direito de Desistência da UE

Esta Política de Direito de Livre Resolução da UE aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia que comprem bens a L'Atelier du Jouet através de latelierdujouet.com. Esta Política não limita quaisquer direitos obrigatórios do consumidor ao abrigo da legislação aplicável.

1. Direito de Livre Resolução

Se é um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de resolver o seu contrato de compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O período de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro designado por si que não seja o transportador, receba os bens.

Para encomendas entregues em várias remessas, o período de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro designado por si que não seja o transportador, receba o último artigo.

Se o período de livre resolução expirar num dia não útil, o prazo é prolongado até ao dia útil seguinte, quando aplicável.

2. Como exercer o Direito de Livre Resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes de o período de livre resolução expirar.

Pode exercer este direito utilizando a funcionalidade de resolução online claramente identificada como "Exercer o Direito de Livre Resolução da UE", disponível no nosso website, na área de cliente, na página de estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Pode também contactar-nos por e-mail para info@latelierdujouet.com ou utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo.

Após a receção de um pedido de resolução por via eletrónica, confirmaremos a receção num suporte duradouro, como por exemplo, por e-mail.

3. Modelo de Formulário de Livre Resolução

Para: L'Atelier du Jouet

Morada: 49 Cours Taulignan, 84110 Vaison-la-Romaine, França

E-mail: info@latelierdujouet.com

Telefone: +33 4 90 65 44 13

Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra relativo aos seguintes bens:

Número da Encomenda:

Encomenda efetuada em:

Recebido em:

Nome do Cliente:

Morada do Cliente:

E-mail do Cliente:

Nome do Produto:

Assinatura (apenas se este formulário for notificado em papel):

Data:

4. Efeitos da Livre Resolução

Se resolver o seu contrato de compra, reembolsar-lhe-emos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega da modalidade de entrega normal menos dispendiosa oferecida no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que nos forneça prova do envio dos mesmos, o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário.

5. Devolução dos Bens

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias a contar do dia em que nos comunica a resolução do contrato.

É responsável pelos custos diretos da devolução dos bens, a menos que a devolução se deva a bens defeituosos, danificados, incorretos ou em não conformidade, ou salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

6. Redução no Reembolso por Utilização ou Dano

É responsável pela depreciação do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o que é necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

Os brinquedos devem ser devolvidos, sempre que possível, sem sinais de utilização e completos, com todas as peças, acessórios, instruções e embalagem original.

7. Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar a certos bens, incluindo bens fabricados de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos, bens que após a entrega fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos, e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens Defeituosos ou em Não Conformidade

O direito de livre resolução da UE é distinto dos seus direitos obrigatórios em relação a bens defeituosos ou em não conformidade. Se um produto estiver defeituoso, danificado, incorreto ou não estiver conforme a descrição, contacte-nos através de info@latelierdujouet.com.